Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, aplicada à Administração Autárquica pelo Decreto-Lei nº. 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público o mapa de pessoal destes SMAS para o ano de 2024, aprovado pela Assembleia Municipal do Município de Torres Vedras, em reunião de 15 de dezembro, no âmbito da sessão ordinária de 19 de dezembro, ambas de 2023.