Política de Privacidade

Termos e política de Privacidade – Website e App’s

A informação disponibilizada no presente website e App’s é propriedade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - SMASTV. A sua utilização indevida é totalmente proibida.

O Cliente ou utilizador do presente website e App’s não poderá utilizar qualquer software ou aplicação que interfira com o normal funcionamento do mesmo, sem o prévio consentimento e autorização dos SMASTV.

Os conteúdos da área reservada são confidenciais, pelo que o Cliente deverá utilizar código de identificação e palavra-passe para aceder aos conteúdos da mesma.

Os SMASTV têm como compromisso o respeito pela privacidade dos Clientes e utilizadores e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Com a presente política de privacidade pretende-se informar o Cliente e utilizador sobre a forma como os SMASTV tratam os dados pessoais que lhes são facultados através do seu website e App’s disponibilizadas pelos SMASTV.

O Cliente ou utilizador deve ler com atenção a presente política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais aos SMASTV.

O Cliente garante que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.

Caso os dados comunicados pertençam a terceiro, o Cliente garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas no presente documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados aos SMASTV para as finalidades indicadas.

 1. Responsável pelo tratamento de dados

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos no website (www.smastv.pt) e nas App’s disponibilizadas pelos SMASTV.

Os SMASTV são a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, podendo ser contactados através dos seguintes endereços:

 2. Finalidade da recolha e tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos no website (www.smastv.pt) e nas App’s disponibilizadas pelos SMASTV - tais como, nome completo, morada, números de identificação civil e fiscal, número de telemóvel e e-mail - são tratados com a finalidade de prestar e gerir os serviços que contratou ou para resposta a questões formuladas pelos utilizadores.

Os dados pessoais são solicitados ao Cliente para que possa ter acesso à área reservada do website dos SMASTV. Todos os dados pessoais são apenas utilizados para efetivação de registo na base de dados.

Neste âmbito, importa ter presente que não há qualquer alteração no tratamento dos dados e que a sua gestão continuará a ser efetuada da mesma forma que tem sido realizada até à data.

 3. Destinatário(s) dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos destinam-se ao uso exclusivo dos SMASTV, assegurando-se a confidencialidade dos mesmos, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais e regulamentares, bem como a sua utilização de acordo com as atribuições dos SMASTV e de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

Os SMASTV poderão ainda comunicar dados pessoais a terceiros por si contratados, no estrito âmbito das suas atribuições e da execução dos mesmos, para o cumprimento das finalidades acima descritas.

Os SMASTV cederão também dados pessoais ao Município de Torres Vedras apenas para cumprimento das obrigações emergentes do contrato de que o Cliente é titular e dos serviços que presta.

Os dados poderão ser fornecidos nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e habilitadas, tais como autoridades judiciais ou administrativas.

 4. Transferências internacionais dos dados pessoais

Os SMASTV realizam o tratamento dos dados pessoais dos clientes integralmente no território da União Europeia (UE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados, salvo quando solicitado pelo Cliente.

 5. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados durante os prazos legalmente previstos para o efeito.

 6. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos da legislação em vigor, ao titular dos dados pessoais são conferidos os direitos de acesso, de retificação e de oposição, para os endereços e meios identificados em 2., sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, na sua atual redação, com a retificação de 23.05.2018, que revoga a Diretiva 95/46/CE e de outras normas legais em vigor.

Se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos, o Cliente ou utilizador poderá também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Cliente ou utilizador poderá ainda apresentar questões relativas aos presentes termos e política de privacidade, por escrito, junto do Encarregado da Proteção de Dados, para os contactos identificados em 1.

 7. Obrigatoriedade de fornecimento de dados solicitados

Os dados constantes dos formulários disponíveis no website e App’s identificados como campos obrigatórios, serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida. Assim, caso o Cliente ou utilizador não os disponibilize, os SMASTV não poderão atender ao pedido pretendido.

 8. Medidas de proteção dos dados pessoais

Os SMASTV aplicam diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Clientes ou utilizadores, incluindo utilização de equipamentos seguros e devidamente certificados.

Para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos e a máxima confidencialidade, os SMASTV tratam a informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.

 9. Alteração à política de privacidade

Os SMASTV poderão efetuar, sem pré-aviso, modificações ou correções à presente política de privacidade, pelo que se recomenda a sua consulta frequente.

Torres Vedras, 4 de julho de 2018