Alteração de Titularidade
A alteração de titularidade destina-se a situações em que os intervenientes sejam familiares diretos em primeiro grau ou herdeiros/as. Para efetuar a alteração de titularidade, tenha consigo os seguintes documentos:
- Declaração comprovativa do motivo de alteração da titularidade (Certidão de Óbito/ Habilitação de Herdeiros, Escritura de Divórcio ou Declaração de Cedência)
- Documento de identificação do novo titular (Cartão de Cidadão, Passaporte, Título de Residência ou equivalente)
- Caderneta Predial
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