Perguntas Frequentes
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1 - Onde posso consultar as minhas faturas?
Pode consultar as suas faturas na Área de Cliente , após realizar login ou registo. Se preferir, descarregue a app myAQUA para aceder às faturas a partir do seu telefone.
2 - Como posso realizar o pagamento das minhas faturas?
Pode pagar as suas faturas através da referência de pagamento, indicada na mesma, via MBWay, multibanco, CTT, payshop ou presencialmente nos SMAS de Torres Vedras. Para maior comodidade, caso pretenda aderir ao débito direto pode fazê-lo online nesta página . Se necessitar de uma nova referência de pagamento, pode solicitá-la através do nosso atendimento telefónico: 261336500.
3 - Não recebi a fatura. O que devo fazer?
Confirme se os seus dados de contacto estão atualizados. Caso já seja utilizador/a registado/a, pode confirmar e/ou atualizar os seus dados através da Área de Cliente. Em alternativa, valide contactos ou solicite a segunda via da sua fatura através do nosso atendimento telefónico: 261336500.
4 - Posso aderir à fatura eletrónica?
Sim. A adesão à fatura eletrónica permite receber a fatura por email e, assim, reduzir papel. A adesão pode ser feita online nesta página.
5 - A minha fatura veio com um valor mais alto do que o habitual. Porquê?
As causas mais comuns para uma grande diferença no valor da sua fatura são: consumo real superior ao habitual, fuga/rotura na rede interna, mudança de estimativa para leitura real ou alterações de tarifa. Antes de entrar em contacto, recomendamos que analise os seus consumos e verifique possíveis fugas/ roturas em casa (ex.: autoclismo) para ajudar na identificação da causa.
6 - O que é uma “leitura estimada”?
É um valor calculado quando não existe leitura real num determinado período de tempo. Sempre que existe leitura real, a faturação ajusta automaticamente.
7 - Onde encontro os tarifários em vigor?
Na página Consultar Tarifário pode verificar as Tarifas em vigor nos serviços de Água, Saneamento e Resídos Urbanos, assim como tarifas de serviços complementares (ex.: limpeza de fossas, apreciação de projetos, ramais, etc).
8 - O que significa "tarifa variável" e "tarifa de disponibilidade"?
A sua fatura inclui uma componente fixa (a disponibilidade do serviço) e uma componente variável (o que efetivamente consumiu). Os detalhes constam de cada tarifário.
9 - Existe tarifa social e tarifa familiar? Como posso pedir?
Sim, os SMAS de Torres Vedras dispõem de Tarifa Social (para situações de carência económica) e de Tarifa para Famílias Numerosas (agregados familiares com 5 ou mais pessoas). É necessário comprovar os requisitos de cada situação. Pode solicitar online a adesão ou a revalidação da Tarifa Social ou Tarifa Familiar, seguindo as instruções desta página.
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1 - Como faço a leitura do contador?
Leia os dígitos do mostrador (por norma, apenas os números a preto) e submeta a sua leitura através da Área de Cliente (após realizar login ou registo). Se preferir, descarregue a app myAQUA e envie as suas leituras a partir do seu telefone. Em caso de dúvida, consulte a página Como ler o contador.
2 - Quando devo comunicar a leitura?
No período indicado na sua fatura. A leitura atempada ajuda a evitar estimativas.
3 - Submeti a leitura e mesmo assim veio estimativa. Porquê?
Pode acontecer se a leitura for enviada fora do período indicado. Em caso de dúvida, contacte o nosso atendimento telefónico: 261336500.
4 - Como sei se tenho uma fuga de água em casa?
Realize um teste simples: feche todas as torneiras e verifique se o contador continua a mexer. Em caso afirmativo, existe possibilidade de fuga.
5 - O contador está danificado. O que faço?
Pode solicitar a substituição do seu contador nesta página. A deslocação e verficação do contador tem um custo associado que será assumido pelos SMAS de Torres Vedras no caso de estar efetivamente danificado e pelo/a cliente no caso de estar funcional. Em caso de dúvidas, contacte primeiramente com o nosso atendimento telefónico: 261336500.
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1 - Como faço um novo contrato?
Pode fazer um novo contrato com os SMAS de Torres Vedras online nesta página. Conforme o tipo de contrato pretendido, será solicitado o preenchimento de um formulário e envio de documentação associada. Em alternativa, também pode celebrar o seu contrato das seguintes formas:
- Presencialmente, no balcão de atendimento dos SMAS de Torres Vedras, de segunda a sexta, entre as 8h30 e as 16h30 (última senha entregue às 16h20)
- Por email para geral@smastv.pt
2 - Como altero o titular do contrato?
Pode pedir alteração de titularidade online nesta página apresentando documentos do novo titular e comprovativo do direito de ocupação/uso do local.
3 - Quero cancelar o meu contrato. O que é necessário?
Pode solicitar cancelamento do seu contrato online nesta página. Em caso de mudança, convém pedir leitura no dia da entrega das chaves.
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1 - Não tenho água. O que devo verificar primeiro?
Confirme se a sua torneira de segurança está aberta. Em caso afirmativo, consulte esta página para verificar a existência de alguma avaria ou interrupção programada em curso. Caso detete falha de abastecimento não registada no site, por favor contacte o nosso serviço de piquete através do número 261 336 500.
2 - Como sei se há uma interrupção programada?
As interrupções programadas são comunicadas, atempadamente, nesta página.
3 - Há uma rotura na rua. Como reporto?
Reporte de imediato, indicando local exato e ponto de referência. Contacto telefónico: 261 336 500.
4 - A pressão da água está baixa. Porquê?
Pode resultar de trabalhos na rede, consumo elevado na zona, ou problema local na sua instalação. Se for persistente e a vizinhança também sentir, reporte para 261 336 500.
5 - O que é uma torneira de segurança?
A torneira de segurança é uma válvula instalada antes de equipamentos como sanitas, lavatórios, máquinas de lavar ou esquentadores. Permite cortar o fornecimento de água apenas a esse equipamento, sem necessidade de interromper a água em toda a habitação. Pode ser utilizada em situações de fuga de água, avaria ou sempre que seja necessário realizar trabalhos de manutenção. Este tipo de torneira é importante para a segurança e eficiência do sistema de distribuição de água.
6 - Posso beber água durante uma interrupção/aviso?
Siga sempre as indicações publicadas nos avisos oficiais. Em caso de restrição, os SMAS indicam as medidas a tomar.
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1 - O que fazem os SMAS de Torres Vedras na área dos Resíduos?
Os SMAS de Torres Vedras são a entidade responsável pela recolha de Resíduos Urbanos, nomeadamente resíduos indiferenciados, biorresíduos e algumas categorias de resíduos seletivos, em toda a área do concelho de Torres Vedras.
2 - Onde posso depositar resíduos?
Deve depositar os seus resíduos nos contentores indicados para cada tipo de resíduo. Conheça a rede de recolha através deste mapa interativo.
3 - Onde depositar “monstros”?
Pode depositar os seus resíduos volumosos, gratuitamente, no Ecocentro de Torres Vedras (junto ao Parque Regional de Exposições de Torres Vedras) ou na Estação de Transferência e Ecocentro de Torres Vedras - Valorsul (Rua Várzea da Pacheca, junto ao Centro Operacional Municipal). Consulte limites diários de entrega e restantes normas de funcionamento nesta página.
Para maior comodidade, também pode solicitar a recolha dos seus resíduos volumosos. Para o efeito, consulte as opções e os vários serviços disponíveis nesta página. Por favor não deposite "monstros" na via pública.
4 - O que acontece se colocar lixo fora dos contentores?
Prejudica a higiene urbana e pode dar origem a problemas de saúde pública. Colabore na gestão sustentável de resíduos e na preservação do ambiente no concelho.
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1 — Como contactar os SMAS de Torres Vedras?
Para sua maior comodidade, o nosso site dispõe de serviços online. Se o seu contacto tem um motivo concreto, descubra tudo o que já pode fazer online nesta página.
Se tem um assunto genérico ou alguma dúvida, pode contactar-nos através do telefone 261 336 500 (custo de uma chamada para uma linha telefónica geográfica fixa comum) ou do email geral@smastv.pt. Daremos resposta tão breve quanto possível.
2 — Como faço uma sugestão/elogio/reclamação?
Para elogiar ou reclamar, por favor utilize este Formulário.
3 — Existe Livro de Reclamações eletrónico?
Sim, para apresentar uma Reclamação no Livro de Reclamações oline por favor aceda a esta página: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
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1 - O que é uma contraordenação?
Constitui contraordenação todo o facto ilícito, típico e culposo, praticado por ação ou omissão, que viole uma norma legal ou regulamentar e seja punível com coima, nos termos do Regime Geral das Contraordenações.
2 - Qual a diferença entre coima e multa?
A coima é uma sanção de natureza administrativa, aplicada por uma entidade administrativa (como os SMAS de Torres Vedras). A multa é uma sanção de natureza criminal, aplicada por um tribunal. O não pagamento de uma coima não dá origem a pena de prisão.
3 - Que situações podem dar origem a uma contraordenação nos SMAS de Torres Vedras?
Podem constituir contraordenação, entre outras situações:
a) Ligações clandestinas ou não autorizadas às redes públicas;
b) Utilização indevida dos serviços de água, saneamento ou resíduos;
c) Descargas não autorizadas ou em violação dos regulamentos;
d) Danos, manipulação ou violação de contadores, selos ou equipamentos;
e) Incumprimento das normas previstas nos regulamentos municipais;
f) Obstrução ou recusa injustificada à ação de fiscalização.4 - Como se inicia um processo de contraordenação?
O processo pode iniciar-se, designadamente:
a) Através de auto de notícia levantado pela fiscalização;
b) Por participação ou denúncia;
c) Por outros meios legalmente admissíveis.Após a instauração do processo, o arguido é notificado para exercer os seus direitos.
5 - Quem pode ser arguido num processo de contraordenação?
Podem ser arguidos pessoas singulares ou pessoas coletivas, independentemente da nacionalidade, desde que a infração tenha sido praticada no território nacional.
6 - Como sou notificado?
O arguido é notificado por escrito, por via postal ou eletrónica, sendo informado:
a) Dos factos imputados;
b) Das normas violadas;
c) Da coima aplicável;
d) Do prazo para apresentação de defesa ou pagamento voluntário.7 - Tenho direito a apresentar defesa?
Sim. O arguido tem o direito de apresentar defesa escrita para os SMAS de Torres Vedras, ao cuidado do Sr. Presidente do Conselho de Administração e da Área Jurídica e de Contencioso dos SMAS, no prazo indicado na notificação, podendo:
a) Expor os factos conforme o seu entendimento;
b) Apresentar fundamentos de facto e de direito;
c) Juntar documentos;
d) Requerer diligências que considere relevantes.A defesa escrita pode ser enviada por email para area.juridica@smastv.pt , ou por correio (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, Avenida 5 de Outubro — Edifício Multisserviços, 2560-270 Torres Vedras).
8 - Posso consultar o processo?
Sim. O arguido pode requerer o acesso ao processo de contraordenação, para consulta e obtenção de cópias, nos termos legais, salvaguardados os dados protegidos por lei.
9 - É possível pagar a coima em prestações?
Sim. O arguido pode requerer o pagamento da coima em prestações, mediante pedido fundamentado. A decisão compete aos SMAS de Torres Vedras, tendo em conta a situação económica apresentada.
10 - O que acontece se não responder à notificação?
A falta de resposta dentro do prazo legal pode determinar o prosseguimento do processo, podendo ser aplicada a coima e demais consequências previstas na lei.