Tarifas Sociais

Tarifa Familiar

Aplica-se aos utilizadores domésticos cujo agregado familiar seja igual ou superior a 5 pessoas, com redução da tarifa variável, por m³ de água consumida, por escalões de consumo.

Documentos a apresentar:

• Modelo próprio do Município de Torres Vedras, preenchido e assinado;
• Declaração de rendimento IRS, em vigor, comprovando a dimensão do agregado familiar;
• Confirmação do domicilio fiscal.
• Nota: Consideram-se membros do agregado familiar todos os residentes com domicilio fiscal no local de consumo.

Tarifa Social

Aplica-se a todos os utilizadores domésticos relativamente ao consumo de resíduos sólidos urbanos e consiste na isenção da tarifa fixa. São beneficiários da tarifa social os utilizadores domésticos que se encontrem numa situação de carência económica comprovada pelo sistema da segurança social, beneficiando de, pelos menos, uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos / Rendimento Social de Inserção / Subsídio Social de Desemprego / 1º Escalão do Abono de Família ou Pensão Social de Invalidez.

Documentos a apresentar:

• Modelo próprio do Município de Torres Vedras, preenchido e assinado;
• Comprovativo do Complemento Solidário para Idosos/Rendimentos Social de Inserção/Subsídio Social de Desemprego/1º Escalão do Abono de Família ou Prestação Social para a Inclusão;
• Nota de Liquidação do IRS  de todos os membros do agregado familiar;
• Agregado familiar com rendimento anual igual ou inferior a 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10;
• Comprovativo do domicilio fiscal/local de consumo (quando aplicável).