Carta Europeia

 

Carta Europeia da Água

1  

Não há vida sem água. A água é um bem precioso, indispensável a todas as actividades humanas.

2  

Os recursos de água doce não são inesgotáveis. É indispensável preservá-los, administrá-los e, se possível, aumentá-los.

3  

Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do Homem e dos outros seres vivos que dependem dela.

4

 

A qualidade da água deve ser mantida a níveis adaptados à utilização para que está prevista e deve, designadamente, satisfazer as exigências as saúde pública.

5

 

Quando a água, depois de utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações ulteriores que dela se farão, quer públicas, quer privadas.

6

 

A manutenção de uma cobertura vegetal adequada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos de água.

7

 

Os recursos aquíferos devem ser inventariados.

8

 

A boa gestão da água deve ser objecto de um plano promulgado pelas autoridades competentes.

9

 

A salvaguarda da água implica um esforço crescente de investigação, de formação de especialistas e de informação pública.

10

 

A água é um património comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.

11

 

A gestão dos recursos de água deve inscrever-se no quadro da bacia natural, de preferência a ser inserida no das fronteiras administrativas e políticas.

12

A água não tem fronteiras. É o recurso comum que necessita de uma cooperação internacional.

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